Concurso público · aprovado dentro das vagas

Passou dentro das vagas e ainda não foi nomeado?

O STF analisou, no Tema 1164, se a extinção do cargo ou o limite de gastos com pessoal podem afastar a nomeação de quem passou dentro das vagas. A regra geral não acabou. Entenda o que muda e o que separar para avaliar o seu caso.

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Vídeo de 1 minuto: “O STF acabou com o direito à nomeação em concurso?”

Tema 1164 do STF

O que o Supremo analisou.

No recurso RE 1.316.010, o STF discutiu se dois motivos podem afastar a nomeação de quem passou dentro do número de vagas do edital: a extinção posterior do cargo, por lei, e o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Quem passa dentro das vagas continua, como regra, com direito à nomeação durante a validade do concurso (Tema 161).
  • Situações excepcionais precisam ser concretas e justificadas pela administração.
  • As datas importam: quando o cargo foi extinto, quando a validade acaba, quando houve nomeações.
  • Cada concurso precisa ser analisado com o edital e os atos publicados.

Não sabe se o seu concurso foi afetado? Uma conversa inicial ajuda a organizar as datas e os atos que precisam ser analisados.

Contar minha situação

Antes da conversa

O que separar para avaliar o seu caso.

Não precisa ter tudo para começar. Envie o que já tiver.

  1. 01

    Edital e resultado

    O edital, o resultado final homologado e a sua classificação.

  2. 02

    Validade do concurso

    A data da homologação e, se houver, o ato que prorrogou a validade.

  3. 03

    Atos depois do resultado

    Nomeações já feitas, qualquer lei ou ato que tenha extinguido cargos ou suspendido nomeações, e contratações de temporários para a mesma função.

Atenção ao prazo: a validade do concurso e os prazos para agir correm. Quanto antes os documentos forem analisados, mais caminhos ficam abertos.

Enviar meus documentos

Ferramenta gratuita

Peça ao órgão as informações do seu cargo.

Pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), qualquer pessoa pode pedir ao órgão público dados como quantos cargos estão vagos e quem foi contratado para a mesma função. Preencha os campos e copie o texto para enviar pelo canal de acesso à informação do órgão.

Os dados digitados ficam só no seu aparelho. Nada é enviado ao escritório.

Reginaldo Roldão em seu escritório
Reginaldo Roldão OAB/PE 36.209

Sócio fundador

Reginaldo Roldão, à frente do RMBG Advogados.

O escritório acompanha concursos públicos e a jurisprudência do STF e do STJ sobre nomeação e preterição. Cada caso depende do edital, das datas e dos atos publicados, e a análise começa por eles.

Concurso públicoNomeação e preteriçãoServidor público

Dúvidas frequentes

Antes de chamar, saiba o essencial.

Depois do Tema 1164, ainda posso ser nomeado?

Quem passa dentro das vagas continua, como regra, com direito à nomeação durante a validade do concurso. O STF analisou exceções ligadas à extinção do cargo e ao limite de gastos. Se o seu caso se encaixa, depende das datas e dos atos do seu concurso.

Passei fora das vagas ou no cadastro de reserva. Também posso conversar?

Sim. Nesses casos a análise é diferente: é preciso mostrar que surgiu vaga e que ela foi ocupada de outra forma, por exemplo com contratação temporária para a mesma função.

Recebo os salários do período em que esperei?

Em regra, não. Na Justiça, o que se busca é a nomeação e a posse. O pagamento de valores de antes da posse só acontece em situações excepcionais.

O concurso já venceu. Ainda dá tempo?

Depende das datas. Há prazos que contam do fim da validade e outros que contam de atos posteriores. Envie o edital e as datas para análise o quanto antes.

O atendimento pode ser online?

Sim. O primeiro contato é pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil.

A conversa garante algum resultado?

Não. Cada situação depende do edital, dos documentos e dos prazos. O contato inicial ajuda a entender o que precisa de análise jurídica individual.

RMBG Advogados

O seu concurso merece uma análise com as datas na mão.

Conte em que posição você passou e o que aconteceu depois do resultado. A equipe orienta o próximo passo.

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